Alessandra Cristina da Silva Nassif; Fabio Tieri; Patricia Aparecida da Ana; Sérgio Brossi Botta; José Carlos Pettorossi Imparato
“Um Banco de Dentes Humanos (BDH) é uma instituição sem fins lucrativos, vinculada a uma faculdade, universidade ou outra instituição.”
“Os demais membros deverão exercer funções específicas, tais como: secretaria, assessoria científica, coordenação de projetos, biblioteca, arquivo, biossegurança, consultoria, laboratório, controle de entrada e saída de dentes, almoxarifado, dentre outras funções. Tais membros poderão ser estudantes de graduação, pós-graduação ou estagiários.”
“Seu propósito é suprir as necessidades acadêmicas, fornecendo dentes humanos para pesquisa ou para treinamento laboratorial pré-clínico dos alunos, dessa forma eliminando o comércio ilegal de dentes que ainda existe nas faculdades de Odontologia.”
“Dentro desse contexto, a instituição BDH passa a assumir importante função ética, eliminando o comércio ilegal de dentes que ainda existe nas faculdades de Odontologia. De fato, o dente é um órgão do corpo humano e, como tal, está submetido à Lei de Transplantes Brasileira (lei 9434 de 04/02/1997), a qual prevê pena de 3 a 8 anos de reclusão e multa para quem remover, post-mortem, órgãos, tecidos e partes do corpo humano de pessoas não identificadas.”
“Atualmente os Comitês de Ética em Pesquisa (CEP) não aprovam pesquisas que utilizam dentes humanos cuja origem não seja comprovada ou legalizada. E esse é o principal objetivo para que cada faculdade de Odontologia possua um BDH estruturado e regulamentado, eliminando, assim, as "coleções de dentes".”
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